Termos de Utilização e Condições Gerais de Venda

Antes de aceder e utilizar o website, leia atentamente os Termos de Utilização e as Condições Gerais de Venda. 

Mediante o acesso e utilização deste website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização e as Condições Gerais de Venda descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior. Se o Utilizador não concordar com os Termos de Utilização e as Condições Gerais de Venda, não deverá utilizar este website.

António Adauta pode, em qualquer altura, sem aviso prévio, rever os Termos de Utilização e as Condições Gerais de Venda e qualquer outra informação constante neste website, procedendo à sua actualização e/ou anulação. António Adauta pode, igualmente, introduzir melhorias ou alterações sem aviso prévio.

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O incumprimento por parte do Utilizador dos termos e condições que constam neste website, resultará na cessação automática de todos os respectivos direitos que lhe tenham sido concedidos, sem aviso prévio, pelo que o Utilizador terá de destruir imediatamente todas as cópias de materiais descarregados que estejam na sua posse ou controlo.

A informação disponibilizada neste website pode conter incorrecções, estar desactualizada ou incompleta. Nesse sentido, o Utilizador deve confirmar a exactidão de todas as informações disponibilizadas.

Os textos incluídos neste website estão disponíveis noutros idiomas. Estas traduções são fornecidas apenas para conveniência do Utilizador, pelo que António Adauta não assume quaisquer garantias ou compromissos relacionados com a exactidão da tradução, quer esta seja realizada por uma pessoa ou gerada através de software informático, sem qualquer intervenção humana ou revisão.

O uso que o utilizador faça do website será feito por sua própria conta e risco. Nem António Adauta, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do website poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados directa ou indirectamente), que surjam em consequência da utilização correcta ou incorrecta do website e dos seus conteúdos pelo Utilizador.

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Está expressamente proibida a utilização deste website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem António Adauta. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

 

Condições Gerais de Venda

Modalidades de Compra:

A venda dos produtos na Internet será efectuada precisamente através deste site:  www.adauta.eu.
António Adauta reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior. 
António Adauta  compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes condições gerais de venda. 
O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda. 

 

Características essenciais dos produtos
Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis. 


António  Adauta diligenciará que as imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos. Cada produto é acompanhado por uma descrição.
Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o cliente têm o direito de devolvê-lo e pedir o seu reembolso.

Preços
Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros e são isentos da taxa de IVA de acordo com o artigo 53 do Código do IVA.

O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado, cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda.

Para compras superiores a 39 € os portes serão gratuitos.


Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade de António Adauta.

 

Disponibilidade dos produtos

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. 


Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio electrónico ou por telefone, da data de entrega da encomenda ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após.

 

Pagamento

Modo de pagamento 
Os modos de pagamento aceites no nosso website são Transferências Bancárias, PAYPAL e MultiBanco. 
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efetuado pelo cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda.

Paypal
PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efetuar um pagamento on line. Com PayPal, pode pagar por produtos com seu cartão de crédito sem expor os números do seu cartão. Pode adicionaro seu cartão de crédito na sua conta PayPal para que não precise de digitar o número do cartão sempre que fizer uma compra. Basta fazer o login com PayPal e rapidamente, em poucos cliques, fazer o check out
Através da sua conta PayPal, poderá também consultar o histórico das suas transações on line 24 horas por dia. 
Mais informações em www.paypal.pt

 

Entrega
António Adauta envia os seus produtos através dos CTT, com um prazo de entrega entre 3 a 5 dias. Os Quadros a ponto de Arraiolos serão entregues em mão e apenas no território continental nacional Português.

Devoluções

O cliente beneficia de um direito de retratação de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda. 

 

Proteção dos dados pessoais

António Adauta  garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura o que impede a sua perda ou manipulação.

António Adauta não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o cliente e para o processamento das suas encomendas.

Todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados, poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

E-mail: vendas@adauta.eu

Carta: António Adauta

Rua Sra. Fátima, 67-2ºEsq

3510-094 Viseu – Portugal

 

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma destas entidade de resolução alternativa de litígios de consumo – Lei 144/2015 de 08 de setembro de 2015 (que transpôs a Directiva 2013/11/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

www.ciab.pt

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

www.cimpas.pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

www.cicap.pt

Para mais informações consultar o portal: www.consumidor.pt